TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI

Diz a Constituição, no art. 5°, que: “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Já no início da nossa Constituição, contemplamos um fundamento bíblico que concebe as pessoas como iguais aos olhos de Deus e com os mesmos direitos e privilégios. De maneira que, este princípio também deveria ser observado nos tribunais de justiça, assegurando o cumprimento do mesmo. Pois bem, tais direitos descritos acima nos foram roubados, pelas pessoas que deveriam garanti-los.

Atualmente, gostaríamos de observar na prática que, A LEI É IGUAL PARA TODOS E QUE O SOBERANO NÃO POSSUI DIREITOS ARBITRÁRIOS. Como explica o advogado e professor Ricardo Gomes: “A organização política não atribui os direitos, ela é limitada por eles. Todo governo, portanto, tem a sua ação limitada pelos direitos dos governados. A Constituição é o resultado e não a fonte dos direitos individuais.”

Em tempos árduos e penosos, o profeta Isaías declarou: “Ai daqueles que decretam leis injustas, dos que decretam leis de opressão, para negarem justiça aos pobres, para arrebatarem o direito aos aflitos do meu povo, a fim de despojarem as viúvas e roubarem os órfãos.” (Isaías 10:1-2).

Os fatos que hoje vivenciamos, evidenciam o quadro crítico que enfrentamos, dia após dia, para ter o direito de trabalhar, de ir e vir e de viver com liberdade e dignidade. Somos um povo trabalhador, um povo empreendedor que, LITERALMENTE LUTA para sustentar nossos filhos.

É mediante a todos esses acontecimentos que nós, cristãos, NÃO podemos ficar alheios e inertes. Devemos agir como “fermento na massa”, devemos alicerçar-nos na coragem, força, fé e amor, que Deus nos concedeu. Devemos lutar pela transformação da sociedade em um ambiente próspero e digno de se viver.

Como está escrito em Romanos 12:2 “E não vos conformeis a este mundo, mas transformai-vos pela renovação da vossa mente, para que experimenteis qual seja a boa, agradável, e perfeita vontade de Deus.”